A prisão em flagrante como meio imediato para imposição/transposição da capacidade punitiva estatal frente ao crime praticado. Em meio a...

Em quais hipóteses é possível reconhecer a causa de diminuição prevista na Lei de Drogas? É sabido que o tráfico privilegiado diminui...

Em quais circunstâncias o juiz poderá decretar a prisão preventiva? É essencial que tenhamos em mente que a prisão preventiva somente...